Com nova versão, MEC abre segunda consulta pública sobre o Future-se

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União, da última sexta-feira (3), uma nova consulta pública sobre Future-se. O governo pretende receber contribuições para a nova redação do programa até o dia 24 deste mês. O Future-se, entre outros pontos, cria um fundo de natureza privada para financiar as universidades, institutos federais e Cefet de todo o país.

A nova redação traz “benefícios” às instituições e institutos que aderirem ao programa, como recursos provenientes do Fundo de Investimento do Conhecimento, a possibilidade de aporte patrimonial ao próprio Fundo, acesso aos recursos orçamentários adicionais consignados ao Ministério da Educação e concessão preferencial de bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Duas dessas propostas, a adoção de repasses orçamentários e o acesso a bolsas da Capes, violam princípios constitucionais, como o artigo 207 que trata da autonomia universitária.

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Docentes e estudantes são agredidos durante protesto pacífico em frente ao MEC

Docentes do ANDES Sindicato Nacional promoveram na tarde desta terça-feira, 16, panfletagem em frente ao Mistério da Educação. Os professores entregaram o “Manifesto em Defesa da Educação Pública e Gratuita” para reitores que estavam em Brasília aguardando para reunião com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O projeto apresentado aos reitores durante a reunião, intitulado Future-se, tem como objetivo o empreendedorismo e a inovação, em uma perspectiva ultraliberal e privatista. O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, participou da panfletagem na entrada do ministério e destacou a importância das instituições se posicionarem contra este projeto, que é extremamente prejudicial para a educação. “Pelo o que já foi anunciado, o Future-se é um pacote que dá a opção para as instituições de ensino superior mudarem o caráter jurídico de autarquia para que possam ser administradas por organizações sociais. Ou seja, significa o rompimento com o caráter público dessas instituições, passando para a iniciativa privada a gestão e a forma de contratação. É a ampliação da privatização e da precarização da educação e do nosso trabalho”, avalia Antonio.

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MEC corta 30% do orçamento de universidades e institutos federais

Depois de anunciar que o MEC cortará verbas de três universidades federais por “balbúrdia”, o ministro da educação, Abraham Weintraub, foi além. Os cortes não serão apenas nos orçamentos das Universidades Federal Fluminense (UFF), da Bahia (UFBA) e de Brasília (UnB). Agora, todas as universidades e institutos federais terão seus orçamentos cortados em 30%.

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