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O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União, da última sexta-feira (3), uma nova consulta pública sobre Future-se. O governo pretende receber contribuições para a nova redação do programa até o dia 24 deste mês. O Future-se, entre outros pontos, cria um fundo de natureza privada para financiar as universidades, institutos federais e Cefet de todo o país.

A nova redação traz “benefícios” às instituições e institutos que aderirem ao programa, como recursos provenientes do Fundo de Investimento do Conhecimento, a possibilidade de aporte patrimonial ao próprio Fundo, acesso aos recursos orçamentários adicionais consignados ao Ministério da Educação e concessão preferencial de bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Duas dessas propostas, a adoção de repasses orçamentários e o acesso a bolsas da Capes, violam princípios constitucionais, como o artigo 207 que trata da autonomia universitária.

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou em entrevista nesta segunda-feira (23) ao jornal O Estado de S. Paulo a intenção de contratar docentes e técnico-administrativos através de processos seletivos simplificado, via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Essa proposta já consta no programa Future-se, apresentado em julho pelo MEC, quando aponta que a gestão das universidades e institutos federais passará a ser feita através de Organizações Sociais.

O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, ressalta que a intenção de burlar a contratação através de concurso público, via Regime Jurídico Único (RJU) é uma das estratégias para desmonte da Educação Pública Federal e do modelo de universidade baseado no tripé ensino-pesquisa-extensão, defendido pelo Sindicato Nacional.

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No dia 13 de agosto, professores/as, técnico-administrativos e estudantes vão parar o País, mais uma vez, em defesa da Educação Pública e Gratuita, contra os cortes orçamentários e contra a Reforma da Previdência. A Greve Nacional da Educação está sendo construída em unidade por entidades sindicais e movimentos estudantis.

A paralisação foi convocada inicialmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e foi incorporada ao calendário do ANDES-SN durante o 64º Conad. A CSP-Conlutas e diversas outras centrais sindicais estão chamando a comunidade para aderir ao movimento. Raquel Dias, 1ª tesoureira do ANDES-SN, ressalta que o dia 13 de agosto é uma continuidade das lutas que estão sendo desenvolvidas no setor da educação básica e superior.

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Nesta quarta-feira, 07, diretoras do ANDES-Sindicato Nacional estiveram em reunião com entidades de representação do ensino público, na sede da Andifes, em Brasília, para definir estratégias com o objetivo de barrar o Programa Future-se, apresentado no início de julho pelo Ministério da Educação.

Durante o encontro, representantes do ANDES-SN apresentaram quatro pontos centrais do Future-se que colocam em risco o ensino público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado. A secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage e a 2ª secretária, Jaqueline Lima, representaram a entidade no encontro.

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Desde a apresentação do programa “Future-se” – projeto do Ministério da Educação para privatização da Educação Pública e Gratuita – a comunidade universitária vem se mobilizando em todo o país realizando debates, assembleias e atos.

Docentes, estudantes e técnicos-administrativos têm se reunido para aprofundar o debate sobre o desmonte da Educação Pública Federal e as formas de luta para barrar esse projeto. Confira algumas das atividades já realizadas ou programadas pelas seções sindicais do ANDES-SN.

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