ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe entraram com uma ação civil pública para que o Ministério da Educação (MEC) suspenda a decisão de não nomear e contratar docentes e técnico-administrativos nas Instituições Federais de Ensino (IFE) do país. A peça foi enviada, na terça-feira (18), à Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
O ANDES Sindicato Nacional está lançando uma nova ferramenta para que professoras e professores de todo o país possam ter ciência de alguns dos impactos com a aprovação da nova Previdência Social.
Além do desmonte de vários direitos e da defasagem nas remunerações, os docentes sentirão ainda mais a usurpação dos salários com o novo regime previdenciário.
O 39º Congresso do ANDESSN ocorrerá de 4 a 8 de fevereiro, na cidade de São Paulo (SP). O evento, instância máxima de deliberação da categoria filiada ao Sindicato Nacional, terá como tema central “Por liberdades democráticas, autonomia universitária e em defesa da educação pública e gratuita”. A Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp – Seção Sindical do ANDES-SN) sediará o encontro.
O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União, da última sexta-feira (3), uma nova consulta pública sobre Future-se. O governo pretende receber contribuições para a nova redação do programa até o dia 24 deste mês. O Future-se, entre outros pontos, cria um fundo de natureza privada para financiar as universidades, institutos federais e Cefet de todo o país.
A nova redação traz “benefícios” às instituições e institutos que aderirem ao programa, como recursos provenientes do Fundo de Investimento do Conhecimento, a possibilidade de aporte patrimonial ao próprio Fundo, acesso aos recursos orçamentários adicionais consignados ao Ministério da Educação e concessão preferencial de bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Duas dessas propostas, a adoção de repasses orçamentários e o acesso a bolsas da Capes, violam princípios constitucionais, como o artigo 207 que trata da autonomia universitária.
O ano de 2019 foi cheio de desafios para a Educação. Em 2020, desejamos a todos os professores da UEA muita determinação para que continuemos na luta por uma educação pública, gratuita e transformadora. Feliz Natal e um 2020 promissor!
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recriou no dia 4 de dezembro a comissão especial para analisar o projeto “Escola sem Partido” (PL 7180/14). A instalação do colegiado depende, ainda, da indicação dos integrantes pelos partidos.
O Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) interpelou, na Justiça Federal, o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A entidade cobra que o responsável pelo MEC apresente explicações e informações sobre as declarações que proferiu contra as Universidades Federais, em entrevista concedida no último dia 22, ao Jornal da Cidade.
Desde a posse de Jair Bolsonaro, a ala “ideológica” de extrema direita tem utilizado sistematicamente os órgãos do executivo para avançar em sua “guerra cultural”. O Ministério da Educação tem sido um espaço privilegiado, de onde emanam os mais diversos e infundados impropérios e ataques descabidos à ciência e ao projeto de educação pública, gratuita e de qualidade historicamente defendido pelo ANDESSN.
Docentes de universidades públicas federais e estaduais do Nordeste se reuniram na sede da Adufs Seção Sindical, entre os dias 25 e 26 de outubro, para discutir a conjuntura nacional na área da educação e os desafios a respeito dos investimentos públicos e direitos da categoria.
Com o tema “Metamorfose dos Institutos Federais, CEFET e Instituições de Ensino Superior Pública e a desestruturação da Carreira Docente”, o Seminário Interregional de Carreira e Verbas das Secretarias Regionais Nordeste I, II e III do ANDES–SN, abordou questões como orçamento público e o corte de verbas da educação no Brasil; carreira docente, salário e o desmonte do Estado promovido pelo governo; verbas, fundações e dívida pública.
O objetivo do Seminário foi promover uma reflexão coletiva sobre a conjuntura nacional na área da educação, especialmente no que diz respeito aos investimentos públicos em educação e aos direitos de professoras e professores.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou em entrevista nesta segunda-feira (23) ao jornal O Estado de S. Paulo a intenção de contratar docentes e técnico-administrativos através de processos seletivos simplificado, via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Essa proposta já consta no programa Future-se, apresentado em julho pelo MEC, quando aponta que a gestão das universidades e institutos federais passará a ser feita através de Organizações Sociais.
O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, ressalta que a intenção de burlar a contratação através de concurso público, via Regime Jurídico Único (RJU) é uma das estratégias para desmonte da Educação Pública Federal e do modelo de universidade baseado no tripé ensino-pesquisa-extensão, defendido pelo Sindicato Nacional.