Proposta que cria mensalidade em universidade pública vai para a gaveta após pressão

pós acordo, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê cobrança de mensalidade em universidades públicas não será analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara neste ano, em meio à resistência, inclusive na base do governo, de votar o tema antes das eleições.

A PEC, de autoria do deputado General Peternelli (União-SP), entrou na semana passada na pauta da CCJ, principal comissão da Câmara e responsável pelo parecer sobre a admissibilidade de textos que alteram a Constituição.

A proposta, porém, foi retirada de pauta no colegiado porque o relator, deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), estava de licença.

Nesta terça-feira (31), o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) fez um discurso elogiando o presidente da comissão, Arthur Maia (União Brasil-BA), por ter assegurado que a CCJ não apreciaria o mérito da PEC enquanto não fossem realizadas as audiências públicas para debater o tema.

“Por acordo de diversos líderes, de diversas bancadas, partidos da oposição, partidos do governo, nós decidimos retirar os requerimentos de audiências pública, sinalizando um entendimento que eu considero maduro por parte dessa Casa que é o da retirada de pauta desta proposta de Emenda à Constituição”, afirmou Orlando Silva.

Para ele, o texto é um equívoco “porque as universidades públicas são financiadas com impostos dos cidadãos brasileiros.”