Moraes derruba decreto de Bolsonaro que prejudica a ZFM e a UEA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos dos decretos federais que prejudicam a Zona Franca de Manaus e por consequência a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), financiada pelo modelo econômico. A decisão é provisória e atende a um pedido do partido Solidariedade, que entrou com uma ação representando a bancada amazonense.Segundo Moraes, “a redução de alíquotas nos moldes previstos pelos Decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”.
O decreto que zerou a alíquota do IPI para concentrados de refrigerantes foi suspenso integralmente. Já o decreto que reduziu em 35% e 25% a alíquota do IPI para todos os produtos do país foi suspenso parcialmente. Nesse caso, Moraes determinou que todos os itens que também são produzidos em Manaus não sofram a redução, para garantir a competitividade à Zona Franca.
Provisória
Por entender que os decretos causam danos direto ao Polo Industrial de Manaus, o ministro concedeu a suspensão provisória dos efeitos enquanto durar o julgamento. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo partido Solidariedade defende que os decretos de Bolsonaro ferem a Carta Magna, já que as vantagens tributárias da Zona Franca estão garantidas pela CF de 1988.
O Sind-UEA considera a vitória como um “alívio momentâneo”, mas mantém a mobilização em defesa da Zona Franca e da UEA enquanto a suspensão dos efeitos não for definitiva. Nesta quinta-feira (5) o sindicato criou a Frente Ampla em Defesa da ZFM e da UEA, grupo de atuação que já conta com a participação de entidades como o Diretório Central dos Estudantes da UEA (DCE-UEA); o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam); a Associação dos Docentes da Ufam (Adua); a Associação dos servidores da UEA (Assua); e o Diretório Acadêmico da Escola Superior de Artes e Turismo da UEA (Esat).
