Deputados iniciam discussão sobre substitutivo da PEC da Reforma da Previdência
A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (18) a discussão do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, apresentado pelo Relator da PEC 6/2019, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). O debate na Comissão Especial da Reforma da Previdência se dá alguns dias após a greve geral que parou o país, na última sexta (14), em defesa da Previdência Pública e do direito à aposentadoria.
O parecer traz algumas alterações positivas no texto original da Reforma. Suprime, por exemplo, todas as referências ao regime de capitalização da previdência. O texto cancela alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e garante a aposentadoria com idade mínima de 60 anos para homens, 55 anos mulheres e também para trabalhadores do campo que exerçam suas atividades em regime de economia familiar.