Manifestações políticas são permitidas nas universidades, orienta nota técnica do Andes

Em nota técnica divulgada por ofício nesta quinta-feira (4), a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Andes orienta para a livre possibilidade de manifestação política dentro das universidades, o que é diferente de propaganda eleitoral. O documento traz, inclusive, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a esse respeito.

“A lei eleitoral veda a propaganda política eleitoral em bens públicos. Porém, isso não significa que as pessoas e a sociedade não possam promover o debate público sobre candidaturas, tampouco possam se manifestar politicamente, inclusive dentro do ambiente acadêmico e universitário”, diz trecho da nota.

Segundo a assessoria jurídica do Andes, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ação ADPF n° 548/2018 reconhece a possibilidade de que não apenas o ambiente universitário admite a veiculação de preferências políticas, como reconhece a legitimidade de debates públicos, de manifestação dos docentes e discentes, de realização de aulas, debates e quaisquer outras formas que estejam albergadas pelo livre pensar político.

Com base nisso, o Andes orienta que sindicatos e docentes não se deixem ser silenciados quanto às manifestações políticas vedadas por universidades. Ao fazer isso, as instituições estão negando um direito reconhecido pela Suprema Corte do país. Há, inclusive, possibilidade de recorrer à Justiça.

“Assim como a determinação de retirada de cartazes, silenciamento de preferências políticas, manifestação sindical ou qualquer outra forma atentatória à liberdade, pode e deve ser objeto de confronto pelas seções sindicais, em virtude da contrariedade dessa decisão administrativa ao que fora reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Por esse motivo, caso sinta qualquer perseguição à sua manifestação política , não hesite em procurar o Sind-UEA, que dispõe de assessoria jurídica preparada para tratar esses casos em busca da garantia dos nossos direitos na esfera judicial.