Assessoria jurídica alerta para prazo da ação de escalonamento

A assessoria jurídica do Sind-UEA, escritório Gomes & Bicharra, alerta as filiadas e filiados que é preciso procurá-los com urgência para realizar o cumprimento da sentença (receber os valores) da ação de escalonamento, uma vitória do sindicato que já está em fase de execução. Segundo a assessora Auxiliadora Bicharra, “os processos estão tramitando de forma célere, uma vez que os valores são reconhecidamente devidos, havendo impugnação tão somente quando há divergência nos cálculos apresentados entre as partes, o que pouco tem ocorrido”.
Para receber os valores, o sindicalizado precisa entrar com uma nova ação, pois os valores são pagos através de um processo judicial de inclusão do credor em precatório (dívidas judiciais do estado), porém há um prazo para isso.
“Em decorrência da Emenda Constitucional n. º 114/2021, o prazo para inclusão em precatório que antes era 1 de julho de cada ano foi reduzido para 2 de abril, então agora estamos trabalhando para recebimento no precatório de 2024″, explica a assessora.
Para dar entrada na ação, é preciso enviar os documentos abaixo para o endereço “contato@gomesebicharra.adv.br” com o assunto “SIND-UEA- nome completo do docente – cumprimento de sentença de escalonamento”.
Em seguida, anexe RG, CPF, comprovante de residência, fichas financeiras de 2017 em diante e memorial de cálculos fornecido pela UEA (opcional).