Reunião sindical no CESP-UEA

O Sindicato dos Docentes da UEA – Sind-UEA (SSind) realizou no dia 5 de novembro uma reunião no Centro de Estudos Superiores de Parintins/CESP em que debateu a Reforma Administrativa (PEC 38/2025). O sindicato tratou de esclarecer a categoria sobre a proposta desta Reforma e fazer o balanço do movimento de resistência à sua aprovação que está sendo efetivado por entidades sindicais em todo o país. A PEC/38 representa um grave ataque aos direitos do funcionalismo, especialmente ao princípio da estabilidade.

Apelidada de “PEC do Apadrinhamento”, a medida, ao desestimular os concursos públicos, abre brechas para indicações políticas. Além disso, incentiva a terceirização, o que pode resultar na desprofissionalização do serviço público e na redução da qualidade dos serviços oferecidos à população.

Durante a reunião também  houve a prestação de contas dos quatro primeiros meses de mandato da Diretoria Executiva do sindicato. Destacou-se o pagamento de todas as dívidas acumuladas entre 2023 e 2025 (período em que o sindicato ficou sem diretoria eleita) e a assinatura de novos contratos essenciais para a sua reorganização administrativa.

Entre as pautas trabalhistas, os docentes destacaram a urgência de uma Campanha Salarial em 2026, diante do não cumprimento das datas-bases de 2024 e 2025 e das perdas salariais acumuladas. Também avançaram as discussões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), com a necessidade da criação de uma comissão de revisão do PCCR cujos indicados, por Parintins, foram os professores João D’Anúzio e André Melo.

Outros temas em debate foram as propostas de Dedicação Exclusiva (DE) opcional, reajuste do Auxílio Localidade e as dificuldades no acesso à Licença Especial, direito este ainda pouco efetivado na prática.

As Reuniões por Local de Trabalho são importantes na reorganização política da Sind-UEA, reafirmando o compromisso da entidade com a defesa dos direitos dos docentes e do serviço público.