PL prevê instalação de fraldário para PCD em instituições de ensino superior do Amazonas
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou um Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de fraldários adaptados nas instituições públicas e privadas de educação superior do estado.De acordo com o PL, é obrigatório que as direções ou reitorias das instituições públicas e privadas de educação superior do Amazonas façam a instalação de fraldários retráteis dentro de banheiros para pessoas com deficiência ou nos banheiros femininos. O descumprimento da lei resulta em multa no valor de duas mil Unidades Fiscais do estado do Amazonas.
“Toda inclusão é salutar. É importante e deve ser um compromisso dos agentes públicos. O Projeto de Lei prevê que o fraldário, acessível à PcDs, cumpra os padrões estabelecidos pela ABNT (Agência Brasileira de Normas Técnicas). Dessa forma acreditamos estar fazendo o melhor para esse público que busca estar cada vez mais incluído nos espaços sociais”, afirmou.
