Supremo proíbe deputada de incitar alunos contra professores

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que favorecia a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL). A decisão do ministro Edson Fachin revogoua autorização que permitia a deputada usar suas redes sociais para incitar alunos contra seus professores.

O ministro deferiu liminar na Reclamação (RCL) 33137 para suspender os efeitos de decisão de desembargadora Maria Santa Ritta, do TJSC. A desembargadora autorizou Campagnolo a manter em suas redes sociais mensagem estimulando estudantes a denunciarem professores que fizessem manifestações “político-partidárias ou ideológicas”.

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STF julga desde quarta (13) ação que pode criminalizar homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nessa quarta (13) uma ação que pode criminalizar a homofobia. O crime é caracterizado pelo preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LBGTT). A ação chegou ao STF por meio do PPS e da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (ABGLT). A pauta é antiga reivindicação histórica da população LGBTT no país.

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