INFORMATIVO N.O2/21 – SIND-UEA

INFORMATIVO N.O2/21 – SIND-UEA

INFORMATIVO 02/2021

NOTA SIND-UEA PELO EFETIVO CUMPRIMENTO DOS NOSSOS DIREITOS

No dia 26/10/2021, o governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, anunciou uma série de benefícios aos servidores públicos estaduais. Ele prometeu pagar data-base, promoções,
reestruturar carreiras entre outros benefícios a várias categorias, porém, em relação aos docentes da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) não houve avanços concretos. Houve uma fala sobre o pagamento das promoções verticais e horizontais, contudo nada foi dito em relação ao pagamento retroativo das referidas promoções, bem como nada foi falado sobre a data-base que não é cumprida desde o ano de 2015.

É preciso pontuar que, muitos docentes esperam há anos o pagamento de promoções verticais e horizontais. Temos professores que defenderam o mestrado ou doutorado em 2018 e, até agora, não houve a incorporação da gratificação de titulação ao salário. Os professores da UEA estão sem database desde 2015 e não é novidade que a inflação voltou a grassar no Brasil. A ausência da data-base significa perda salarial e diminuição do poder aquisitivo dos salários. Outro grave problema é o não pagamento dos retroativos de promoções verticais e horizontais, bem como do escalonamento, este último garantido pela ação judicial promovida pelo SIND-UEA em 2017.

Nós, representantes do Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado do Amazonas –Sind-UEA, entendemos que direitos trabalhistas, especialmente garantidos judicialmente, devem ser
respeitados. Se é direito, precisa ser cumprido no momento correto. É uma questão de dignidade e respeito. A UEA foi condenada na justiça, com trânsito em julgado, a pagar o que devia aos
professores em relação ao escalonamento. A reitoria chegou a emitir circular aos professores fazendo uma proposta de pagamento parcelado em 36 (trinta e seis) vezes e afirmou que tinha dinheiro para honrar este acordo. Porém, acreditamos que possivelmente em razão da aproximação do processo eleitoral para reitoria, nossos direitos vêm sendo cerceados.

Se há dinheiro, por que não nos pagam? É urgente e necessário que o governador Wilson Lima autorize os pagamentos devidos e que a reitoria cumpra. Nós trabalhamos para tal e nossos direitos
precisam ser respeitados. Além disso, é um desrespeito aviltante com a categoria dos docentes da UEA o não pagamento da data-base há tantos anos. Ainda mais num momento em que o governador anuncia tantos benefícios para outras categorias de funcionários públicos estaduais. Não somos melhores, nem piores que os outros, o que reivindicamos são nossos direitos. Queremos deixar claro que somos a favor de que todo trabalhador, de qualquer categoria, receba o que é de direito, mas não podemos ficar de braços cruzados vendo o desmonte salarial e de direitos aos quais os professores da UEA estão sendo submetidos.

Informamos à nossa categoria que, de acordo com a deliberação da Diretoria do Sind-UEA, durante a reunião realizada no dia 03/11/21, procuramos a assessoria do DIEESE (Departamento
Sindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) para que façam o cálculo de nossas perdas salariais desde 2015. Informamos ainda que há disposição e compromisso para lutarmos por nossa
data-base. Chamamos nossa categoria à unidade na luta pela data-base e pela recomposição das perdas salariais.

Reiteramos o nosso entendimento de que, o calendário eleitoral para reitoria em 2022 parece estar obstaculizando os nossos direitos. Passamos por uma grave intervenção na UEA por parte do
governo do estado, que substituiu uma pró-reitora sem conhecimento do reitor legitimamente eleito.
O próprio ato de não pagar os escalonamentos atrasados, sendo que há dinheiro para tal, pode ser entendido como uma forma de intervenção na UEA.

Diante de todo exposto, reafirmamos o compromisso do Sind-UEA com as lutas em defesa da categoria docente, pelo efetivo cumprimento dos nossos direitos (data-base, recomposição dos
salários, escalonamento, progressões verticais e horizontais) e com a inflexível luta pela AUTONOMIA e DEMOCRACIA da Universidade do Estado do Amazonas.
Conclamamos, dessa maneira, todos os professores, sindicalizados e não sindicalizados, a iniciar já os debates e o processo de mobilização de nossa categoria.

Saudações sindicais!
Amazonas, 09 de novembro de 2021.
Diretoria Executiva do Sind-UEA
Gestão Reconstrução & Diálogo (2021-2023)

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